No Cartório de Registro Civil das Pessoas Naturais são registrados os atos mais importantes da vida de uma pessoa, como o nascimento, o casamento e o óbito, além da emancipação, da interdição, da ausência etc. Nele também são averbados atos como o reconhecimento de paternidade, a separação, o divórcio, entre outros, além de serem expedidas certidões. No que se refere ao casamento, analise as afirmações a seguir e classifique-as em V para as verdadeiras e F para as falsas.

I- (__) A habilitação para o casamento é um processo pelo qual se verifica a existência de algum impedimento à realização do casamento. Para iniciar o processo, os noivos devem procurar o cartório do local onde um dos dois reside, pelo menos 10 (dez) dias antes da data em que pretendem se casar.

II- (__) Os noivos podem comparecer ao cartório para assinar o requerimento, ou podem ser representados por procurador, inclusive um dos noivos pode representar o outro.

III- (__) Para início do processo, é necessário que duas testemunhas declarem por escrito que conhecem os noivos e que não existe nada que impeça o casamento. A declaração pode ser assinada no próprio cartório, caso em que as testemunhas devem comparecer portando documento de identidade, ou a declaração pode ser apresentada ao cartório já assinada pelas testemunhas, com reconhecimento das firmas.

A sequência correta é:

O registro do óbito é muito importante, pois é necessária a apresentação da respectiva certidão para que seja realizado o sepultamento, nos termos do artigo 77 da Lei de Registros Públicos. Sobre esta temática analise as afirmações a seguir:

I- Tanto o registro de óbito quanto a primeira certidão de óbito são gratuitos.

II- Em regra, o óbito deve ser declarado em cartório antes do sepultamento, em até 24 (vinte e quatro) horas do falecimento, sendo que o prazo máximo é de 15 (quinze) dias contados da morte.

III- A declaração de óbito pode ser feita por procurador, sendo que a procuração deve conter expressamente o poder de declarar o óbito. A procuração pode ser feita em documento particular com firma reconhecida ou pode ser lavrada em cartório.

Assinale a alternativa correta.

O primeiro tabelião a pisar em solo brasileiro porém, foi Pero Vaz de Caminha, português que narrou e documentou minuciosamente a descoberta do Brasil e a posse da terra, com todos os seus atos oficiais, traduzindo-se no único documento oficial da descoberta do Brasil. (BRANDELLI, 1998, p.45).

Sobre a história das atividades notariais e registrais no Brasil analise as afirmações a seguir:

I- No período colonial, o registro de nascimento, óbito e casamento ficava a cargo da Igreja, razão pela qual era chamado de registro paroquial. Os interessados 18 procuravam diretamente os vigários responsáveis pelas respectivas paróquias, onde eram providenciados os assentamentos em livros próprios.

II- Com a Proclamação da República, o Estado separou-se da Igreja, sendo implantado definitivamente o sistema de registro civil, com perda da eficácia do registro paroquial.

III- As constituições brasileiras anteriores eram omissas, quanto à vitaliciedade dos titulares das serventias. Somente a Constituição Federal de 1946 veio tratar da vitaliciedade dos notários

Assinale a alternativa correta

Na atividade notarial e registral o princípio da publicidade tem contornos próprios, com significado independente. A publicidade deixa de ser apenas princípio para assumir a posição de finalidade a ser alcançada pelos tabelionatos e registros.

Com efeito, diz o art. 1º da Lei 8.935/94 que

 "serviços notariais e de registro são os de organização técnica e administrativa destinados a garantir a publicidade, autenticidade, segurança e eficácia dos atos jurídicos".

Sobre este princípio analise as informações a seguir:

I- Pode-se inferir que a publicidade notarial e registral é direta, haja vista que se permite a consulta aos arquivos da serventia diretamente pelos interessados, mesmo que não seja por meio do sistema de obtenção de certidões e fornecimento de informações, como previsto no art. 16 da Lei 6.015/73.

II- O art. 30, VI, da Lei 8.935/94, excepciona o princípio da publicidade ao determinar que os tabeliães e registradores devam guardar sigilo sobre a documentação e os assuntos de natureza reservada de que tenham conhecimento em razão do exercício de sua profissão. Visa-se a assegurar a privacidade e a intimidade das pessoas, sem, contudo, mitigar a segurança jurídica do sistema.

III- O notário ou registrador deve proceder com muita cautela ao lavrar uma certidão, para não expor indevidamente a intimidade das pessoas, sobretudo diante do consignado no art. 17 da LRP, que assegura a qualquer pessoa o direito de requerer certidões, mesmo sem informar o motivo ou interesse do pedido.

Assinale a alternativa correta.

O registro de imóveis é um trâmite legal exigido por lei após a negociação de um imóvel e deve ser efetivado no cartório de registro de imóvel responsável pela área onde se encontra o imóvel

O Cartório de registro de imóveis é um órgão que recebe atribuição de âmbito judicial para arquivamento de todo histórico do imóvel, bem como, as informações de propriedade imobiliária, com natureza de autenticidade e segurança.

Sobre este órgão, analise as afirmativas a seguir:

I - No cartório de registro de imóveis são realizados atos que tenham relação com bens, são eles: Matrículas de imóveis; Registros de imóveis; e Averbações de imóveis

II - Qualquer manifestação de vontade que produza efeitos jurídicos sobre um imóvel deve sempre ser relatados no livro de serviço de registro para que possa ser prova de que o declarado pertence ao proprietário, sendo este um tipo de serviço prestado pelo cartório de imóveis.

III - Para se efetuar registros de imóveis são necessários importantes documentos, os quais podem variar de acordo com o bem que irá ser registrado. Esses documentos devem ser apresentados junto ao cartório de imóveis para que o serviço possa ser efetivamente prestado por este órgão.

Está correto o que se afirma:

Notificar significa fazer prova de recebimento ou de se ter dado conhecimento, de maneira incontestável, do conteúdo ou teor de qualquer ato jurídico levado a registro, fazendo-se dessa maneira, inequívoca constatação de que o notificado recebeu o documento que lhe foi entregue, dele tomando ciência de todo o conteúdo e provando-se, quando necessário, qual foi o teor de que tomou conhecimento. Isto significa que o notificado não pode alegar desconhecimento do documento, muito menos do seu conteúdo. Assim como não pode furtar-se ao cumprimento de obrigações sob a alegação de ignorância. Sobre o registro de Títulos e documentos, com base no disposto na Lei de Registros Públicos, analise as assertivas a seguir.

I- No cartório de registro de Títulos e Documentos será feita a transcrição do penhor comum sobre coisas móveis, do contrato de parceria agrícola ou pecuária, da caução de títulos de crédito pessoal e da dívida pública federal, estadual ou municipal e da escritura pública de adoção.

II- Estão sujeitos a registro, no Registro de Títulos e Documentos, para surtir efeitos em relação a terceiros os contratos de locação de serviços não atribuídos a outras repartições.

III- Estão sujeitos a registro, no Registro de Títulos e Documentos, para surtir efeitos em relação a terceiros as cartas de fiança, em geral, feitas por instrumento particular, seja qual for a natureza do compromisso por elas abonado.

IV- No registro de títulos e documentos deverá ser feita a transcrição dos estatutos dos partidos políticos.

Está correto o que se afirma em:

A doação de um bem -móvel ou imóvel- ocorre por meio do ato de Escritura Pública de Doação, registrado e assinado no Tabelionato de Notas, no qual umas das partes doa um bem para outra.

Sobre esta temática analise as afirmações a seguir:

I- A doação pode ser pura e simples ou mediante encargo, quando – por exemplo – se impõe uma obrigação ou contraprestação ao donatário.

II- A cláusula da reserva de usufruto mencionado na Escritura Pública de Doação, reserva ao doador o direito de permanecer usufruindo da propriedade no prazo estipulado, que pode ser vitalício.

III- Quando a doação se tratar de um bem imóvel, é necessário realizar o procedimento de averbação da doação na matrícula do imóvel, junto Cartório de Registro de Imóveis. Após este trâmite, a propriedade fica de fato transferido ao donatário.

Assinale a alternativa correta:

A atividade notarial e de registro é uma atividade pública, porém exercida em caráter privado por particulares. O registrador de imóveis é um profissional do direito, que mediante concurso público, recebe do Estado a delegação para a prestação da atividade de registro. Sobre as atribuições do Registro de Imóveis nos termos da lei 6015/73, analise as assertivas a seguir.

I- Todos os contratos de promessa de compra e venda, visando à aquisição de imóvel, dotados ou não de cláusula de arrependimento, devem ser registrado no Cartório de Registro de Imóveis.

II- O Cartório de Registro de Imóveis será competente para averbar as sentenças de separação judicial, de divórcio e de nulidade ou de anulação de casamento, quando, nas respectivas partilhas, existirem imóveis ou direitos reais sujeitos a registro.

III-O Cartório de Registro de Imóveis é competente para o registro de escritura de cessão de direitos hereditários.

Está correto o que se afirma em:

Princípios são preceitos, leis ou pressupostos considerados universais que definem as regras pelas quais uma sociedade deve se orientar. Em relação aos princípios aplicáveis ao Registro de Imóveis, analise as assertivas a seguir.

I- Em virtude do princípio da continuidade, antes do registro da escritura pública, o promissário comprador é obrigado a registrar o contrato de promessa de compra e venda celebrado com o alienante.

II- O Princípio da Especialidade determina que o imóvel e os sujeitos envolvidos no título ou documentos levados a registro devem estar perfeitamente descritos e individuados, permitindo assim a correta descrição, caracterização e localização daquele e a perfeita identificação das pessoas que nos atos figuram como partes.

III- O princípio da publicidade determina que qualquer pessoa pode obter a certidão de determinado imóvel, desde que, para sua emissão, o interessado preste de forma clara, as informações acerca do motivo ou interesse do pedido.

IV- De acordo com o princípio da inscrição, com base na lei de registros públicos e no código civil, é necessário o registro do título pelo qual se formaliza a vontade de transferir, por ato inter vivos, a propriedade de imóvel cujo valor é trinta vezes inferior ao maior salário-mínimo vigente no país.

Estão corretas as afirmativas.

O protesto de título é ato expedido pelo cartório que serve para provar e tornar público que um devedor está em com uma dívida em atraso com a sua empresa e salvaguardar o seu direito de crédito. Sobre os documentos de créditos passíveis de serem protestados, analise a indicações a seguir e marque  “V” ou “F”

(  ) Cheques, letra de câmbio e letra de crédito.

(  ) Duplicatas e letra de câmbio.

(  ) Promissórias, notas de crédito e cheques.

(  ) Letras de câmbio e letras de crédito.

Marque a alternativa que contém a sequência correta de “V” ou “F”.